Leis de criação e regulamentação da Funcap

Voltar

• 2019 - Lei nº 17.101/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento de Dívidas da Funcap
• 2013 - Decreto nº 31.182/2013 - Dispõe sobre a distribuição e denominação dos cargos de direção e assessoramento da Funcap
• 2011 - Lei nº 15.012/2011 - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Funcap
• 2001 - Lei nº 13.104/2001 - Altera a denominação da Funcap, que passa a denominar-se Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
• 1997 - Decreto nº 24.380/1997 - Aprova o estatuto da Funcap
• 1993 - Lei nº 12.077/1993 - Vincula a Funcap à Secretaria de Ciência e Tecnologia, atual Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece)
• 1990 - Lei nº 11.752/1990 - Cria a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - Funcap