Base Jurídica

Leis

Lei nº 15.012, de 04 de outubro de 2011
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e dá outras providências. Disponível em:
http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20111014/do20111014p01.pdf

 

Lei nº 13.104, de 24 de janeiro de 2001
Altera a denominação da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap), que passa a denominar-se Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), dispõe sobre sua disciplina e funcionamento e dá outras providências. Disponível em:
http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20010131/do20010131p01.pdf

 

Lei nº 12.077, de 01 de março de 1993
Vincula a Funcap à Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitece), atual Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
https://www.funcap.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/52/2013/10/lei_12077.pdf

 

Lei nº 11.752, de 12 de novembro de 1990
Cria a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa.
https://www.funcap.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/52/2013/10/lei_criacao_funcap.pdf


Decretos

Decreto nº 31.182, de 12 de abril de 2013
Aprova o Regulamento e dispõe sobre a distribuição e denominação dos cargos de direção e assessoramento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Disponível em:
http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20130416/do20130416p01.pdf

 

Decreto nº 31.023 de 11 de outubro de 2012
Altera a estrutura organizacional, dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Disponível em:
http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20121016/do20121016p01.pdf

 

Decreto nº 30.561, de 30 de maio de 2011
Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de direção superior e de direção e assessoramento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Disponível em:
http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20110601/do20110601p01.pdf

 

Decreto nº 28.627, de 08 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Disponível em:
http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20070208/do20070208p01.pdf

 

Decreto 24.380, de 21 de fevereiro de 1997
Aprova o estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa (Funcap) e dá outras providências.
https://www.funcap.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/52/2013/10/estatuto_funcap_1997.pdf