Na Funcap, a atuação em apoio à ciência, tecnologia e inovação está ancorada em princípios como transparência, ética, responsabilidade e respeito ao cidadão. Assim como promovemos o conhecimento e o desenvolvimento social, também assumimos o compromisso de proteger os dados pessoais de todos que interagem conosco (bolsistas, pesquisadores, servidores, fornecedores e demais parceiros institucionais).

Reconhecemos que a privacidade é um direito fundamental e que o tratamento adequado das informações pessoais é parte essencial da confiança que construímos com a sociedade. Por isso, atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normas aplicáveis, estabelecendo políticas claras, medidas de segurança e canais abertos de comunicação.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é uma legislação brasileira criada para proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais dos cidadãos. Ela estabelece regras claras sobre como as organizações devem lidar com dados pessoais, desde a sua coleta até o seu processamento, armazenamento e descarte e aplica-se a qualquer pessoa física ou jurídica que realize, de qualquer forma, o  tratamento de dados pessoais (salvo poucas exceções previstas na própria legislação).

O principal objetivo da LGPD é garantir que as pessoas tenham mais controle sobre suas informações pessoais, o que a Lei chama de autodeterminação informativa. Isso significa que as pessoas jurídicas (entidades e órgãos públicos, empresas, organizações sem fins lucrativos, entidades do terceiro setor em geral) devem ser transparentes sobre como estão utilizando os dados pessoais dos titulares, além de tratar esses dados com base em uma das hipóteses legais que a lei dispõe.

No Ceará, a LGPD foi regulamentada pela Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024, que estabelece o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual. Essa lei visa assegurar a implementação de práticas adequadas de gestão e proteção de dados, reforçando a transparência e o respeito aos direitos dos titulares.

Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da Funcap

● Maiane de Sousa Santos – Assessora de controle interno titular

Membros do comitê de LGPD

● Francisco Tiago Moreira Maia – Controle Interno
● Nelson Costa Silva Neto – Tecnologia
● Ana Kécia Nascimento da Rocha – Apoio
● Ana Raizza Almeida Costa dos Santos – Apoio
● Macyele Beahtriz Viana Crisóstomo Paulino – Apoio
● Raimundo Nonato Júnior – Apoio

Canais de comunicação

Você poderá solicitar seus direitos como titulares por alguns canais:

● Para fazer uma reclamação, elogio, denúncia ou solicitação acerca do tratamento de dados pessoais acesse o link Manifestação de Ouvidoria.

● Para fazer uma solicitação de informação acerca do tratamento de dados pessoais, acesse o link Solicitação de Informação.

● Você também pode se comunicar com a Funcap sobre esse tema enviando um e-mail para lgpd@funcap.ce.gov.br.