Funcap faz segundo encontro de capacitação sobre a LGPD

13 de agosto de 2025 - 15:25

A Funcap, órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), promoveu na terça-feira, dia 12/08, a segunda turma do workshop “Da Privacidade à Confiança: Fortalecendo a Proteção de Dados na Funcap”. O encontro foi realizado no auditório da instituição com a participação dos funcionários.

A iniciativa faz parte de uma série de ações que reforçam o compromisso da Funcap com a proteção de dados, a adequação às normas legais e a promoção de uma cultura institucional voltada para a privacidade e a segurança da informação. Ela também está inserida no Programa Cientista Chefe de Ciência e Tecnologia através do subprojeto “Inovação em Processos da Funcap (Fase II): Requisitos da Plataforma de Gestão do Fomento e Programa de Integridade”, coordenado pelo professor Abraão Freires, da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

A capacitação foi conduzida pelos advogados Alan Duarte, especialista em Privacidade e Proteção de Dados, e Débora Ximenes, mestre em Propriedade Intelectual (IFCE). Os palestrantes apresentaram os principais conceitos, fundamentos e impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto da administração pública, destacando a importância da obediência, na gestão de informações, à legislação vigente.

Alan Duarte é mestre em Direito (UFC), pós-graduado em Direito, Tecnologia e Inovação e autor do livro “A Antidiscriminação no Contexto da Inteligência Artificial”. Débora Ximenes é pós-graduada em Direito Empresarial e em Direito da Tecnologia e tem oito anos de experiência em compliance empresarial. Além disso, atua em projetos de adequação à LGPD no setor privado.