Nova regra para acúmulo de renda – bolsistas de mestrado e doutorado

7 de dezembro de 2023 - 15:40

A Funcap informa que foi aprovada no dia 05/12 a Instrução Normativa 06/2023, que altera regras sobre fontes de renda recebidas por bolsistas de mestrado e doutorado. Com a mudança, a restrição para o recebimento de outras rendas se limita apenas a bolsas extras (seja da Funcap ou de qualquer outra instituição).

Portanto, vencimentos de trabalhos remunerados (com ou sem carteira assinada), pró-labores de empresas (próprias dos bolsistas ou de terceiros) e outras rendas, sejam formais ou informais, ficam liberados. A aplicação tem feito imediato, ou seja, sua validade é a partir do dia 05/12, data de aprovação da instrução normativa.