Informe – Edital 02/2016 – Pappe Integração Funcap/Finep

30 de junho de 2016 - 14:12

Em conformidade com o edital 02/2016 e seguindo orientações da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Funcap vem comunicar aos promitentes beneficiários dos recursos do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas – Pappe integração que, por força do art. 3º-D da Lei Federal nº 10.973/2004 (Lei da Inovação), este programa é específico para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, observando-se o disposto na Lei Complementar nº 123/2006.

Neste sentido, em relação ao teor da Lei Complementar nº 123/2006, devemos ressaltar que não será aceita proposta de cooperativa de qualquer natureza, sociedade anônima (S.A.), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), cujo titular seja pessoa jurídica ou pessoa física que se enquadre nas restrições estabelecidas nas alíneas III, IV e V, do §4º, do art. 3º da referida lei complementar.

No mais, enfatizamos que no momento da contratação deverão ser apresentados, pela proponente, todos os documentos constantes do Anexo III do edital 02/2016, sob pena de desclassificação.

Confira o edital: http://montenegro.funcap.ce.gov.br/sugba/edital/267.pdf

Modelo de plano de trabalho: http://montenegro.funcap.ce.gov.br/sugba/edital/269.doc.

Mais informações pelo telefone (85) 3275-9080.