Lei de criação da Funcap completa 24 anos
12 de novembro de 2014 - 21:17
A Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa, atual Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), foi criada pela Lei nº 11.752, de 12 de novembro de 1990, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 14 de novembro. Na época, os membros da comunidade científica responsáveis por elaborar o projeto da Funcap utilizaram como referência a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Apesar de criada em 1990, somente em agosto de 1994 foram assinados os primeiros convênios da Fundação para o financiamento de pesquisas científicas e tecnológicas no Ceará.
Já na próxima quinta-feira (20), como parte dos eventos comemorativos dos 20 anos de atuação da Funcap, o pesquisador Marco Antônio Silveira, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), estará na Fundação para ministrar a palestra “Os aspectos psicossociais da Inovação: Competitividade com qualidade de vida“. Aberta ao público, a palestra será realizada no auditório da Funcap, às 16h30.
Ainda em 1993, a Lei nº 12.077, de 1º de março de 1993, criou a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitece), atual Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), vinculando Funcap, Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial (Nutec) à secretaria recém criada.
A alteração de Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa para Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) foi realizada com a Lei nº 13.104, de 24 de janeiro de 2001. O estatuto da Fundação foi aprovado por meio do Decreto 24.380, de 21 de fevereiro de 1997, enquanto o Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 31.182, de 12 de abril de 2013.
A base jurídica da Funcap está disponível em https://www.funcap.ce.gov.br/index.php/base-juridica.