Plenário da Câmara aprova PEC da Ciência e Tecnologia em primeiro turno

26 de março de 2014 - 14:19

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta o termo inovação no capítulo da Constituição destinado à Ciência e Tecnologia, com o objetivo de ampliar as políticas públicas e a concessão de estímulos da União e dos estados e municípios para essas áreas.

Por 399 a favor e apenas um contra, os deputados aprovaram o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Izalci. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.

“Para minha alegria como parlamentar, foi aprovada a PEC 290, de minha autoria, que atualiza a Constituição, acrescentando em alguns artigos do marco constitucional o conceito de “inovação”, garantindo que os entes federativos do país possam apoiar, incentivar e fomentar a inovação científica e tecnológica no Brasil.”, comemorou a deputada Margarida Salomão pela rede social, autora da PEC 290/2013.

A PEC abre a possibilidade de uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e pólos tecnológicos, possibilita ainda a adoção de mecanismos especiais ou simplificados de contratação de bens e serviços, de controle e de tributação nas atividades de ciência, tecnologia e inovação.

A proposta também inclui na Constituição a necessidade de efetivação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal.

“Trata-se de um novo início, um momento inaugural, que vem reconhecer todos os esforços e toda a importância para quem trabalha com inovação no país, garantindo que possamos avançar mais e mais de agora em diante. Alcançamos uma grande vitória!”, finaliza a deputada.

O texto estabelece que, além das atividades universitárias de pesquisa e extensão, outras entidades poderão receber apoio financeiro do Poder Público, como as instituições de educação profissional e tecnológica e admite que o Poder Público possa ceder recursos humanos, equipamentos e instalações a entes públicos e privados.

Fonte: Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), com informações da Agência Câmara e EBC