Conselho Superior da Funcap realiza última reunião do ano
20 de dezembro de 2013 - 13:50
O Conselho Superior da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) esteve reunido, na manhã da quinta-feira (19), pela última vez em 2013. O encontro foi realizado no auditório da fundação e contou com a participação de representantes dos setores acadêmico e empresarial.
Na pauta, a homologação dos atos do presidente do Conselho Superior; a execução físico-financeira 2013 da Funcap; os editais programados para 2014; o Manual de Prestação de Contas do Pesquisador; e as mudanças no Fundo de Inovação Tecnológica (FIT), por conta da publicação da Lei Complementar nº 129/2013.
Desempenho
Em 2013, a Funcap lançou 15 editais e divulgou o resultado de 16. Em relação ao desempenho financeiro, até o momento, foram executados R$ 41,583.452,93, um crescimento de 9,4% em relação à 2012, com possibilidade do ano ser encerrado com um crescimento de até 12%. “Em linhas gerais, a Funcap vem tendo expansão com qualidade. Não houve retrocesso e nós recuperamos o ano de 2009, ano no qual a Fundação mais investiu”, afirmou o presidente da Funcap, Haroldo Rodrigues.
Editais previstos
De acordo com a apresentação do presidente da Funcap, os editais previstos para 2014 com recursos do Tesouro Estadual são os dos programas de Bolsas de Apoio Técnico (BAT); Bolsas de Produtividade em Pesquisa e Estímulo à Interiorização (BPI); Programa Jovens Pesquisadores (PJP); Iniciação Científica Júnior – Escolas Profissionais – Áreas Estratégicas; Iniciação Científica e Mestrado e Doutorado.
Os previstos em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são os dos programas de Estímulo à cooperação científica e desenvolvimento da pós-graduação e Cooperação Internacional. Já em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), estão previstos os editais do Programa de Apoio a Núcleos Emergentes (Pronem) e do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex). Os programas de Bolsa de Pesquisador Visitante (BPV), Fixação de Pesquisador (BFP), Participação e Realização de Eventos Científicos continuam recebendo propostas em fluxo contínuo.
Manual
O Manual de Prestação de Contas do Pesquisador era o quarto item a ser abordado. Ele é fruto de dois dias de workshop realizado pela Funcap em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), realizado nos dias 24 e 25 de outubro, na Escola de Contas do TCE – Instituto Plácido Castelo (IPC).
Renato Breneizer, assessor técnico da presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), e Josenaldo Ferreira Batista, coordenador de Prestação de Contas da Coordenação Geral de Administração e Finanças do CNPq participaram do workshop, ajudando na elaboração do manual.
Para o presidente da Funcap o manual vai disciplinar e regulamentar as auditorias realizadas na Fundação pelo TCE. “Agora eles vão olhar os processos de auxílio, o que não era realidade”, explica Haroldo Rodrigues. De acordo com o pesquisador José Tarquínio Prisco (PQ Sênior – UFC), o guia é fruto da junção de todos os interesses, resultado de um momento com “pessoas dos dois lados do balcão querendo resolver questões positivamente”, afirmou. “O manual vem melhorar a qualidade da prestação de contas como também a utilização dos recursos”, destacou a diretora científica da Fundação, Cláudia Linhares.
Homologação de atos
Durante a reunião, foi homologada a Resolução nº 04/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de novembro de 2013, que fixa o valor do jeton devido aos membros das câmaras específicas criadas pela Instrução Normativa nº02/2012 da Fundação.
Novo marco legal do FIT
O quinto item da pauta foram as mudanças no Fundo de Inovação Tecnológica (FIT), por conta da publicação da Lei Complementar nº 129/2013. De acordo com o presidente da Funcap, com a publicação, há uma flexibilização da execução dos recursos do Fundo, com uma legislação inovadora em relação a outros estados.
“Da aplicação total dos recursos do FIT, serão assegurados, no mínimo, 30% para os programas de capacitação de recursos humanos, intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infraestrutura de pesquisa de C,T&I”, explicou Haroldo Rodrigues, complementando que os recursos são transversais a todas as iniciativas de C,T&I.
Outras pautas
O novo sistema a ser adotado pela Funcap, o SigFuncap, e a avaliação trienal da Capes também foram abordados na reunião. Para o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará e presidente do Conselho Superior da Funcap, René Teixeira Barreira, a avaliação de 2013 é positiva do ponto de vista da consolidação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Superior. “E nesse contexto a Funcap teve papel da maior relevância na expansão da pós-graduação”, afirmou o secretário.
O representante da Secretaria Regional do Ceará da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor Armênio Aguiar Santos, destaca dois dos tópicos abordados na reunião. Um deles é o resultado da avaliação da Capes, que, segundo ele, mostra a existência um aprimoramento não somente do número, mas também da qualidade dos programas de pós-graduação do Ceará. “E isso certamente tem a marca da Funcap. Por outro lado, uma notícia alvissareira, da solução do ponto de vista legal do FIT, destinando recursos extras inclusive pra própria funcap, o que pode vir a representar recursos necessários para o aprimoramento do desenvolvimento científico e tecnológico do estado como um todo”, explica.