Workshop promovido por Funcap e TCE debate gestão de contas em ciência, tecnologia e inovação

31 de outubro de 2013 - 18:18

Discutir a padronização e normatização de procedimentos de prestação de contas para o desenvolvimento sustentável em Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T & I). Esse foi o objetivo do workshop “Gestão de Contas em Ciência, Tecnologia e Inovação”, realizado pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) em parceria com Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O evento foi realizado nos dias 24 e 25 de outubro, na Escola de Contas do TCE – Instituto Plácido Castelo (IPC), e contou com a participação de técnicos da Funcap, TCE, Secretaria da Fazenda (Sefaz), do presidente do Nutec, Lindberg Gonçalves, e do pesquisador José Tarquínio Prisco (PQ Sênior – UFC).

“Estamos discutindo procedimentos de prestação de contas dos usuários dos recursos da Funcap nas suas diversas modalidades de auxílio à pesquisa. Nada mais conveniente e apropriado de que essa discussão seja feita junto com o órgão regulador”, ressalta Haroldo Rodrigues, presidente da Funcap.

O workshop foi aberto pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo, que deu as boas-vindas e ressaltou a importância do controle dos gastos públicos na realização de pesquisas científicas. “A Funcap é uma emenda constitucional de minha autoria, em 1989, e isso me dá mais alegria em estar neste evento”, declarou o conselheiro. Também presentes à abertura do encontro Francisco Otávio de Miranda Bezerra, diretor de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do IPC, e Paulo Roberto de Carvalho Nunes, secretário executivo da CGE.

O modelo Fapesp

Na manhã da quinta-feira (24), Renato Breneizer, assessor técnico da presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), realizou uma apresentação sobre o tema “Boas práticas em gestão de contas em C,T&I: modelo Fapesp”. Ele falou da relação da fundação paulista com os pesquisadores e órgãos de controle.

De acordo com a apresentação, o orçamento executado em 2011 pelas FAPs, Capes, CNPq e Finep foi de R$ 12 bilhões. No entanto, apesar do grande volume de investimentos, não há uma legislação específica para o setor. “A legislação pro dinheiro público, como a Lei 8666, é muito rígida, há uma exigência muito grande, só que essa legislação toda não foi feita pra ciência e tecnologia. Ela foi feita com outra visão, com outro foco, e é adaptada pra ciência. A ciência progride muito rápido e a legislação não”, destaca Renato.

Sobre esse ponto, o presidente da Funcap, Haroldo Rodrigues, lembrou a publicação da Lei Complementar nº 122, fazendo com que alguns dispositivos da Lei Complementar nº119 não mais afetassem o modo como os investimentos são realizados em CT&I no Ceará.

O assessor técnico da presidência da Fapesp apontou outra dificuldade enfrentada pelas instituições do sistema nacional de C,T&I: o SICONV, sistema federal de convênios por meio do qual todas as transferências de recursos federais devem ser realizadas.

No caso da Fapesp, seria inviável pagar mensalmente os cerca de 12 mil bolsistas da fundação via SICONV, pois o sistema demoraria 36 dias para realizar os pagamentos. “Então, ele não foi feito para nós. É mais um exemplo de sistema ou de legislação que não foi feito pra ciência e tecnologia”, afirma.

O assessor aponta a necessidade de TCE e CGE conhecerem o que é peculiar da ciência, serem sensíveis a isso e entenderem que a ciência não é previsível. “Quando você vai contratar uma obra, sabe onde começa e termina. Pesquisa não. Você sabe onde começa, mas não sabe onde vai terminar. Então, se precisar de um ajuste no orçamento no meio do caminho, o TCE tem que ser sensível a isso, tem que entender disso”, disse Renato.

Manual de Prestação de Contas da Funcap

Na tarde da quinta-feira (24) e na manhã da sexta-feira (25), os participantes ficaram envolvidos no trabalho de manualizar e formatar um documento para facilitar a prestação de contas ao TCE. O presidente da fundação cearense, Haroldo Rodrigues, apresentou uma minuta do “Manual de utilização de recursos financeiros e prestação de contas da Funcap”.

Renato Breneizer, Josenaldo Ferreira Batista, coordenador de Prestação de Contas da Coordenação Geral de Administração e Finanças do CNPq, o pesquisador José Tarquínio Prisco e o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, Rubens Cezar Parente Nogueira, atuaram como “ativadores” das discussões, apontando pontos controversos e apresentando alternativas em conjunto com a equipe da Funcap.

Sobre o primeiro dia de workshop, Traquínio Prisco afirmou que as discussões deveriam continuar. “Só nesse dia de trabalho surgiram tantas incompreensões que é necessário envolver mais pesquisadores e mais gente pra discutir, porque nessa discussão surgiram uma série de novidades que nós poderíamos mudar. Essa foi muito boa, mas deveríamos ter outras”. O pesquisador não pôde participar das discussões do segundo dia do evento.

Para o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, Rubens Cezar Parente Nogueira, as instituições devem se aproximar para tornar mais fácil a relação entre elas.  “No momento em que se reúnem todos esses atores se torna mais fácil dialogar, aproximar as ações”, disse Rubens.

De acordo com Josenaldo Ferreira Batista, coordenador de Prestação de Contas da Coordenação Geral de Administração e Finanças do CNPq, é importante os canais de comunicação entre o órgão executor e os órgãos de controle estarem alinhados em relação à execução dos recursos. “E o relacionamento entre ambas as instituições ele deve realmente acontecer, porque é muito importante para que exista uma relação saudável e não haja aquela questão de desconfiança entre as partes, em relação a quem está executando e quem está controlando”, analisa Josenaldo.

Para o coordenador, o investimento e a iniciativa do workshop “vai contribuir muito para que a Funcap possa, daqui pra frente, executar seu recurso com tranquilidade e sem ter receio dos órgãos de fiscalização em relação aos objetivos que são propostos pela fundação”. A Funcap disponibilizará o manual em seu site, em breve.

Com informações da Ascom do TCE-CE