Consulta pública – projeto de lei de inovação
16 de abril de 2019 - 15:46
O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda, torna público que está aberta para consulta a proposta de alteração da Lei nº 14.220, de 16 de outubro de 2008, que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Ceará. A consulta é um convite para manifestação da sociedade civil em relação a todos os artigos da lei e permite sugestões específicas para cada um.
As contribuições e sugestões de mudanças podem ser feitas aqui. A consulta ficará aberta até o próximo dia 10 de maio.
A legislação que rege a política estadual e federal de incentivos à inovação, está disponível nos seguintes links: