Sancionada lei que institui política nacional de combate à desertificação

3 de agosto de 2015 - 12:47

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitificação dos Efeitos da Seca. A Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, foi publicada na sexta-feira (31), no Diário Oficial da União. O projeto de lei, transformado na Lei nº 13.153, é de autoria do ex-senador Inácio Arruda, hoje secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará. O objetivo é promover ações preventivas na região semiárida, suscetível à desertificação, para evitar práticas que resultem na degradação da terra.

A lei estabelece princípios e objetivos da política de desertificação e autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Essa instância será responsável por implementar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.

No Brasil, as áreas passíveis de desertificação somam cerca de um milhão de quilômetros quadrados, em oito estados do Nordeste e em municípios do norte de Minas Gerais. Nessa região semiárida vivem cerca de 23 milhões de habitantes, em mais de mil municípios. É a maior população do mundo concentrada em uma região semiárida. É também uma região com extrema pobreza, em que mais de 50% da população depende de programas sociais governamentais e da sociedade civil.

Confira o texto da Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13153.htm

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secitece