Painéis abordam financiamento e aspectos legais em CT&I

12 de setembro de 2012 - 19:03

Dando continuidade ao Seminário Ciência, Tecnologia e Inovação: Segurança Jurídica, o segundo painel tratou do tema “Fomento e Financiamento em CT&I”, com a participação da coordenadora geral de Cooperação Nacional do CNPq, Ana Paula Reche Corrêa, do coordenador geral de Programas Estratégicos da Capes, prof. Dr. Manoel Santana Cardoso, e do procurador do Estado de Santa Catarina e Procurador da Fundação de Amparo de Santa Catarina, Clóvis Renato Squio.

Com a proposta de apresentar a forma em que se dão os incentivos à pesquisa no Brasil, Ana Paula Reche explicou o funcionamento das bolsas fornecidas pela CNPq, enfatizando a importância de priorizar a pesquisa e o pesquisador, bem como tratou do papel do Estado no sistema CT&I. “É importante ter em mente que a primeira missão institucional das agências são os bolsistas. Mas é muito difícil produzir Ciência com recursos tão escassos”, considerou.

Reforçando essa opinião, o coordenador geral de Programas Estratégicos da Capes, Manoel Santana Cardoso, defendeu que “pesquisa precisa ser vista e pensada como investimento”. Para ele, uma grande falha do processo de formação de cientistas e pesquisadores se deve ao fato de que eles não recebem treinamento para a gestão financeira e administrativa das pesquisas.

“Há pesquisadores que abrem mão dos recursos quando percebem o trabalho que terão pela frente. Os pesquisadores não compreendem as agências, que também não os compreendem, por sua vez. É preciso afinar essa relação entre as instituições e as fundações e entidades de amparo à pesquisa são fundamentais nesse processo”, garantiu.

O último palestrante do painel, Clóvis Renato Squio, apresentou o Anteprojeto do Código Nacional de CT&I, fazendo um breve histórico e destacando suas principais alterações.

Após um dia de palestras, as discussões foram encerradas com o painel “Marcos Legais em C,T&I”, apresentado pelo procurador geral do Tribunal de Contas da União (TCU) e professor da Universidade de Brasília (UnB), Lucas Furtado.

Na oportunidade, Lucas tratou da necessidade de cautela ao se trabalhar com licitações, tendo como base o artigo 3° da Lei 8.666, que dispõe sobre os critérios, práticas e diretrizes gerais para contratação. “Em se tratando de recursos destinados à pesquisa, houve uma alteração que permite dispensa de licitação, mas precisa estar muito bem justificado. Se existem dúvidas, melhor que se faça um processo licitatório”, disse.

O presidente da Funcap, Haroldo Rodrigues, e a conselheira do TCE, Soraia Victor, fizeram o encerramento do evento, ressaltando a importância dos assuntos tratados. “Agradecemos a realização deste Seminário no Instituto Plácido Castelo, o que reforçou a vocação do IPC no incentivo à tecnologia como solução de problemas”, concluiu Soraia.

Saiba mais sobre o evento em: Ciência, Tecnologia e Inovação são debatidos em seminário promovido pela Funcap e TCE-CE.

Com a colaboração da Ascom do TCE/CE.