Ciência, Tecnologia e Inovação são debatidos em seminário promovido pela Funcap e TCE-CE

12 de setembro de 2012 - 18:48

Visando discutir o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação:Segurança Jurídica”, a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará reuniram analistas e procuradores do TCE-CE, da Controladoria do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Município e procuradores do Sistema Estadual de C,T&I em seminário promovido no último dia 31, no Instituto Plácido Castelo (IPC).

A abertura do evento – que teve como objetivo contribuir para o aprimoramento do marco jurídico e assegurar um ambiente favorável à CT&I no Ceará –, foi feita pelo presidente do TCE, Valdomiro Távora, pelo conselheiro do TCE, Edilberto Pontes, e pelo presidente da Funcap, Haroldo Rodrigues.

“Particularmente, acredito que a utilização intensiva da Tecnologia e da Ciência são alicerces fortes para que a Economia de um país torne-se competitiva e sustentável”, declarou o presidente do TCE na ocasião, ressaltando a importância da parceria promovida entre a Escola de Contas do Tribunal e a Funcap.

Para o presidente da Funcap, a aproximação entre as entidades foi importante, pois possibilitou discutir um tema que deve ser prioritário para o Estado. “É preciso compreender Ciência, Tecnologia e Inovação como aspectos estratégicos. O Ceará não podia ficar distante dessa discussão. Essa é a oportunidade de iniciar uma debate maior sobre a necessidade de investir em CT&I e sobre o papel do Estado nesse processo. E não se pode fazer isso sem compreender os instrumentos de controle e regulação”, avaliou.

Também estiveram presentes na mesa de honra o conselheiro do TCE Rholden Queiroz, o secretário adjunto da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Almir Bittencourt, a controladora e ouvidora-adjunta do TCE, Sílvia Helena Vidal, e o diretor de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós- Graduação do IPC, Francisco Otávio de Miranda Bezerra.

CT&I em pauta

O primeiro painel do evento abordou a temática “Ambiente de Ciência, Tecnologia e Inovação” e foi apresentado pelo procurador geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont’alverne, também prof. Dr. do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Coordenador Nacional da área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e pelo juiz federal, João Luiz Matias, prof. Dr. do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Sob mediação do presidente Haroldo Rodrigues, os painelistas destacaram a contribuição da Funcap ao fomentar e incentivar o trabalho de pesquisadores e coordenadores de grupos de pesquisa e programas de pós-graduação. “A Funcap tem feito um trabalho magnífico de disseminar CT&I no Ceará, mas necessita de liberdade e sensibilidade dos órgãos de fiscalização para as peculiaridades e desafios desse setor no Estado, que ainda possui baixos indicadores. Muito mais poderá vir a ser feito se houver cooperação dos atores envolvidos na prática”, considerou Mont’alverne, ressaltando que o fortalecimento das políticas envolvendo CT&I impulsionam a autonomia para superação do subdesenvolvimento.

Embasado pela Constituição Brasileira e sustentado por diversos teóricos do Direito Político, o procurador geral do Município fez uma leitura literal e reflexiva do Artigo 219, que dispõe a respeito do mercado interno: “integra o patrimônio nacional e deverá ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País”.

Já o discurso do juiz federal João Matias foi voltado para apresentar experiências que teve ao longo dos últimos anos com editais para incremento do ensino e da pesquisa. “Anteriormente, havia uma grande concorrência pelas bolsas da Funcap, que eram poucas diante da demanda.Hoje, a Fundação concede bolsas no mesmo patamar que a Capes, com perspectiva de ampliar essa atuação. O papel dos órgãos de regulação nesse processo é justamente fazer com que os recursos para pós-graduação, que ainda são escassos, sejam bem aproveitados e repassados sem distorções”, afirmou.

Continua em: Painéis abordam financiamento e aspectos legais em CT&I.