Comitê Setorial de Acesso à Informação participa de Fórum

30 de agosto de 2012 - 14:07

Representantes do Comitê Setorial de Acesso à Informação da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) participaram, no último dia 29, do 25° Fórum Permanente de Controle Interno, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em Fortaleza (CE).

Com o tema “Lei de Acesso à Informação e as ferramentas de Controle Social”, o evento teve como objetivo discutir a Lei Estadual nº 15.175/2012, que trata da implementação da Lei Geral de Acesso à Informação no Estado do Ceará. Sancionada em 28 de junho pelo governador Cid Gomes, a referida Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo somente a exceção.

Visando atender a essa determinação, durante o Fórum foram realizadas atividades em grupo para discussão e apresentação de propostas para subsidiar a elaboração dos regulamentos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação, integrantes do Sistema Estadual de Acesso à Informação.

O 25° Fórum Permanente de Controle Interno contou com a participação dos servidores estaduais que atuarão nos Comitês Setoriais de Acesso à Informação (titular do órgão ou servidor subordinado diretamente, assessores de desenvolvimento institucional ou função equivalente, ouvidor setorial e o responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC), além de integrantes do Comitê Gestor de Acesso à Informação e do Conselho Estadual de Acesso à Informação.

Com informações da Assessoria de Comunicação da CGE.