Avança proposta do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste
12 de março de 2009 - 17:04
Por Flamínio Araripe
O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) registra avanços na proposta do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, após reunião nesta terça-feira, 10 de março, com a diretoria Nordeste do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), em Brasília. Com a participação de representantes do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e Secretaria de Assuntos Estratégicos, o projeto de sua autoria foi apresentado a membros da bancada do Nordeste.
Foi incorporada à proposta uma contribuição do deputado Betinho Rosado (DEM-RN) para que, de toda parcela dos fundos setoriais devida por lei para o Nordeste, 40% sejam destinados para aplicação pelas FAPs de cada estado e 60% para um Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser administrado pelo Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci), que é vinculado ao BNB.
Na ocasião, foi constituído um grupo de trabalho para formatar a proposta com a contribuição recebida. Ela será apresentada em uma reunião da bancada do Nordeste com o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Resende. Compõem a força-tarefa o deputado Ariosto Holanda, o diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) Carlos Galvão, Ariel Cecilios Garces Pares, subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos e Aristides Monteiro Neto, diretor
do Consecti no Nordeste.
Conforme o deputado cearense, a discussão centrou na necessidade de respeitar o planejamento dos estados que não conseguem participar de alguns editais dos fundos setoriais por falta de base científica. Como exemplo, ele citou o Piauí, que de 1999 a 2007 recebeu R$ 12 milhões, enquanto Pernambuco recebeu R$ 187 milhões no mesmo período.
“Com certeza, a diferença pode ser atribuída à base científica e tecnológica do estado, que temos de fazer um esforço para levantar”, disse Ariosto Holanda. Segundo ele, a proposta do deputado Betinho Rosado visa destinar para as Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs) de cada estado 40% divididos igualitariamente.
Caberá ao ministro Sergio Resende, ao ser consultado pelo grupo de trabalho, dizer se o Fundo Regional será administrado por um Conselho, um Comitê Gestor ou por uma Secretaria do Ministério da Ciência e Tecnologia, criada especificamente para gerir o Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste.
Regiões deixaram de receber R$ 415 milhões de 1999 a 2007
A obrigatoriedade da aplicação de 30% dos fundos setoriais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não está sendo cumprida, aponta o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). Segundo ele, deixaram de ser aplicados R$ 415 milhões a que a região teria direito no período de oito anos – 1999 a 2007.
Ariosto Holanda apresentou um Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste, articulado após encontro, em julho do ano passado, do ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, com a bancada do Nordeste. O deputado propôs a criação de um Conselho Regional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ao qual caberia gerir um fundo para financiar as políticas de ciência, tecnologia e inovação no Nordeste. “Nós nordestinos sabemos até dizer o que fazer, como fazer, mas não conseguimos ainda conquistar o poder fazer”, diz o deputado.
No encontro da bancada do Nordeste em que o ministro Sergio Rezende apresentou o Plano de Ciência e Tecnologia para a Região, Ariosto conta ter perguntado se ele aceitaria se os deputados, ouvindo os secretários de Ciência e Tecnologia do Nordeste, as FAPs, poderiam apresentar um Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste. “Ele não só concordou, como até disse que o CGEE e o CNPq poderiam ajudar na elaboração”, relata.
O deputado recorda ter dito ao ministro que qualquer agenda a ser discutida terá de definir recursos. “Idéias boas e programas bons não vão faltar, nem projeto. Mas se não tiver recursos não vai acontecer nada”, afirmou. Para ele, a discussão sobre financiamento para o Nordeste já vem desde o governo de Fernando Henrique, quando foram criados os fundos setoriais. Ficou garantido que 30% de todos os fundos setoriais seriam garantidos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com exceção do CT-Petro, da Petrobras, que destina 40% para o Nordeste.
“Fiz o levantamento da série histórica e cheguei à conclusão que naquela época, ainda no governo do Fernando Henrique, toda a política de aplicação de recursos era baseada em editais ditos nacionais”, disse Ariosto. “Quando fazem nacionalmente um edital, passamos a tratar igualmente os desiguais. Na distribuição dos recursos havia uma desigualdade total”, constata.
O deputado observa que algumas regiões não estão em condições de competir igualmente com outras. Como exemplo, informou que de 1999 a 2007, os fundos setoriais aplicaram no Norte R$ 234 milhões; no Nordeste R$ 734 milhões e no Centro-Oeste R$ 103 milhões. O Sul recebeu R$ 603 milhões; o Distrito Federal R$ 351 milhões e o Sudeste R$ 6,096 bilhões.
Nos estados do Nordeste o Piauí recebeu no período R$ 12 milhões; o Maranhão R$ 21 milhões; Sergipe R$ 23 milhões; Alagoas R$ 28 milhões; Paraíba R$ 72 milhões; Rio Grande do Norte R$ 11 milhões; Ceará R$ 127 milhões; Bahia R$ 151 milhões e Pernambuco R$ 187 milhões. Segundo o deputado, o CT-Petro aplicou no período R$ 858 milhões no país, dos quais por lei deveria aplicar 40% no Nordeste – R$ 343 milhões; todavia só aplicou R$ 210 milhões na Região.
De acordo com Ariosto, o Plano de Ciência e Tecnologia para o Nordeste, como concebido, deverá ser executado a partir de programas e projetos voltados para atender as reais necessidades dos seus estados. Os instrumentos de ação a serem utilizados terão como base instituições da região que trabalham com ciência e tecnologia.
Conforme o deputado, os recursos terão sua origem nos fundos setoriais (por lei) de apoio às FAPs, nas emendas ao Orçamento da União e outras fontes. “A gente precisa ter uma política para melhorar o nível de competência destas outras regiões”, afirmou. “Estou nessa luta de natureza política”, disse Ariosto. Com a implantação do Plano, segundo ele, “a política seria nossa, de nós nordestinos. Aí iríamos estabelecer um equilíbrio de forças e fortalecer a nossa base. Aquele descompasso entre o Piauí, Maranhão, e Pernambuco, Bahia e Ceará acontece por falta de uma política focada nas necessidades daquelas regiões”.