MIT libera acesso a produção acadêmica

9 de abril de 2002 - 16:55

Ter, 09 de Abril de 2002 09:39

Da Agência Funcap, com informações do site arstechnica.com

Se ainda existiam dúvidas de que o debate sobre o livre acesso a publicações científicas iniciaria uma luta pelo poder, uma decisão tomada há duas semanas pelo Massachussets Institute of Technology (MIT), deve saná-las. Apesar de muitas editoras exigirem que os autores dos trabalhos publicados cedam os direitos autorais para os periódicos, o congresso americano determinou, recentemente, que os pesquisadores patrocinados pelo National Institutes of Health (NIH, agência do departamento de saúde dos Estados Unidos) têm direito de distribuir livremente seus trabalhos um ano após a publicação. Desde então, editoras começaram a combater essa tendência e a medida está sendo reconsiderada por alguns membros do congresso. Agora, com a decisão do corpo docente do MIT, que votou por unanimidade pelo livre acesso às publicações, a batalha deve ganhar novos rumos.

Até agora, a luta pelo livre acesso é protagonizada por editoras, de um lado, e instituições de financiamento à pesquisa de outro. Algumas dessas instituições, como o NIH, o Wellcome Trust e o Howard Hughes Medical Institute acreditam que as pesquisas financiadas por elas terão maior impacto se forem acessíveis a mais pessoas. No caso das agências governamentais, há também a preocupação de liberar as informações para os contribuintes, que são os reais patrocinadores dos trabalhos. Isso tem feito com que várias dessas agências adotem políticas em que os pesquisadores têm o direito de distribuir livremente seus artigos algum tempo depois da publicação em algum veículo especializado. Esse período, que, em geral dura entre seis meses e um ano, permite que as editoras obtenham algum ganho pelo trabalho de revisão e edição dos textos.

O NIH tem promovido o livre acesso há alguns anos, mas a política tornou-se obrigatória nos Estados Unidos em 2008. E a mudança foi efetivada, na prática, esse ano. Com o orçamento bilionário da agência, essa mudança de política teve forte impacto; apesar de alguns editores terem aderido, há notável reação. Além disso, o poder judiciário americano acha que não foi consultado apropriadamente quando o livre acesso foi promulgado e se tornou obrigatório. Nos últimos dois anos, as faturas que têm sido apresentadas do custo dessa medida seriam capazes de causar uma reviravolta no assunto.

Embora haja alguns defensores apaixonados pelo livre acesso às publicações entre a comunidade científica, essa luta vai além do poder de decisão deles. Além disso, o corpo docente das instituições é completamente dependente das duas partes envolvidas: as agências pagam pelo seu trabalho, e as editoras garantem que ele terá a devida divulgação. Isso, obviamente, não os coloca em condições de negociar.

Tudo isso ajuda a explicar a importância da medida adotada pelo MIT, que leva todo o seu corpo docente a uma política que é ainda mais agressiva que a que governa os beneficiados pelas subvenções do NIH. Em resumo, toda a equipe do MIT espera obter os direitos para distribuir seus trabalhos livremente. Quem quiser publicar em um jornal que não aceite conceder esse direito terá que submeter um pedido por escrito para o reitor do MIT.

O corpo docente terá que entregar à reitoria uma cópia formatada (segundo padrões do MIT) dos seus trabalhos. A instituição planeja colocá-los no DSpace System, um sistema de hospedagem de conteúdo desenvolvido com a HP e distribuído pela licença BSD, de código aberto.

Ainda mais surpreendente que essa nova política, no entanto, é a perspectiva dos que contribuíram para sua elaboração. O professor Hal Abelson, que chefiou o comitê responsável pelas novas regras, disse, em uma declaração fornecida pelo MIT, que “a publicação científica tem se baseado unicamente em contratos entre editoras e pesquisadores. Nesse sistema, os membros do corpo docente e suas instituições têm menos poder de decisão. Essa resolução muda criando uma regra no processo de publicação que envolve a comunidade acadêmica como um todo, e não apenas indivíduos isolados”.

Ann Wolpert, diretora das bibliotecas do MIT, afirma que “na busca por mais lucros, as editoras perderam a visão da importância da academia”. Essas são, claramente, palavras que denotam luta. A própria política não parece envolver qualquer tentativa de encontrar um meio termo com as editoras, porque não define um período no qual os jornais teriam acesso exclusivo às publicações – em contraste com a política do NIH, por exemplo. É certo que o corpo docente do MIT produz uma grande quantidade de pesquisa que as editoras acadêmicas não vão querer perder o acesso, mas a instituição parece ter a expectativa de que outras universidades a sigam, citando políticas similares praticadas isoladamente em faculdades das universidades de Harvard e Stanford.

Outra experiência de livre acesso a publicações está sendo testada pela Lund University, na Suécia, que está alocando recursos para patrocinar os pesquisadores que desejem publicar seus trabalhos em jornais de acesso livre. Nesse caso, o dinheiro é destinado às editoras que disponibilizam conteúdo livre: a universidade recusou, inclusive, um desconto oferecido pela Public Library of Science (PLoS, ou Biblioteca Pública de Ciências. É um projeto sem fins lucrativos que tem o objetivo de criar uma biblioteca de publicações científicas dentro do modelo de licenciamento de conteúdo aberto). Ao invés disso, irá pagar taxas individuais mais caras. Ela também decidiu não usar o dinheiro para pagar por artigos de livre acesso em outra publicação fechada.

Essas mudanças indicam que o corpo docente quer ter mais opções para contribuir para o debate sobre o livre acesso do que apenas com suas contribuições individuais. Se mais instituições com a importância do MIT adotarem posições similares, os pesquisadores poderão ter uma voz muito poderosa.