Fundo de Inovação Tecnológica – FIT

Leis e decretos do FIT e do FDI

Lei nº 14.016, de 10 de dezembro de 2007
lei_14016_conselho_estadual_cti.pdf (10.76 kB)

 

Decreto nº 29.742, de 19 de maio de 2009
decreto_29742_cogefit.pdf (15.90 kB)

 

Decreto Nº 31.760 de 15 de julho de 2015
decreto_31760_fdi.pdf (31.81 kB)

 

Decreto nº 29.183, de 08 de fevereiro de 2008
decreto_29183_fdi.pdf (61.23 kB)

 

Decreto nº 27.749, de 28 de março de 2005
decreto_27749_fdi.pdf (42.83 kB)

 

Lei Complementar Nº 145, de 24 de novembro de 2014
lei_complementar_145_fit.pdf (30.32 kB)

 

Lei Complementar Nº 129, de 22 de novembro de 2013
lei_complementar_129_fit.pdf (15.86 kB)

 

Lei Complementar Nº 50, de 30 de dezembro de 2004
lei_complementar_50_fit.pdf (13.80 kB)

 

Lei Nº 14.220, de 16 de outubro de 2008 (Lei de Inovação do Estado do Ceará)
lei_inovacao_estadual_ceara.pdf (23.73 kB

 

Manuais FIT

Relatório de Desempenho do FIT
relatrio de desempenho do fit semestral 2015.1.pdf (283.58 kB)

 

Prestação de Contas FIT
prestao contas fit 2.pdf (117.80 kB)

 

Manual de Elaboração de Projetos FIT
manual elaborao de projetos fit.pdf (265.56 kB)