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Página Inicial Legislação Fundo de Inovação Tecnológica - FIT
Fundo de Inovação Tecnológica - FIT PDF Imprimir E-mail
Ter, 13 de Outubro de 2015 15:21

- Lei Nº 14.016, de 10 de dezembro de 2007
Cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará
http://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=397%3Alei-no-14016-de-10-de-dezembro-de-2007

- Lei Nº 14.220, de 16 de outubro de 2008 (Lei de Inovação do Estado do Ceará) 
Dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Estado do Ceará e dá outras providências.
http://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=388%3Alei-no-14220-de-16-de-outubro-de-2008-lei-de-inovacao-do-estado-do-ceara-

- Lei Complementar Nº 50, de 30 de dezembro de 2004
Institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará - FIT, e dá outras providências.
http://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=389%3Alei-complementar-no-50-de-30-de-dezembro-de-2004

- Lei Complementar Nº 129, de 22 de novembro de 2013
Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará - FIT
http://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=390%3Alei-complementar-no-129-de-22-de-novembro-de-2013

- Lei Complementar Nº 145, de 24 de novembro de 2014
Altera a Lei Complementar n. 129, de 22 de novembro de 2013.
http://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=391%3Alei-complementar-no-145-de-24-de-novembro-de-2014

- Decreto nº 27.749, de 28 de março de 2005
Altera os dispositivos dispositivos do Decreto nº 27.040, de 9 de maio de 2003, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo de desenvolvimento industrial do estado do ceará - fdi, e dá outras providências.
http://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=392%3Adecreto-no-27749-de-28-de-marco-de-2005

- Decreto nº 29.183, de 08 de fevereiro de 2008
Consolida e regulamenta a legislação do fundo de desenvolvimento industrial do ceará – FDI.
http://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=393%3Adecreto-no-29183-de-08-de-fevereiro-de-2008

- Decreto nº 29.742, de 19 de maio de 2009
Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 50, de 30 de dezembro de 2004, que institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT, cria o Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica e dá outras providências.
http://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=396%3Adecreto-no-29742-de-19-de-maio-de-2009

- Decreto Nº 31.760 de 15 de julho de 2015
Altera dispositivo do Decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008 que consolida e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI.
http://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=394%3Adecreto-no-31760-de-15-de-julho-de-2015

Última atualização em Qua, 22 de Fevereiro de 2017 15:23
 

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