Artigo: Incentivos para a biotecnologia da saúde no Brasil
Artigo de Luiz A. B. Castro e Allan Kardec publicado na seção Correspondence da revista Nature em 4 de abril de 2009
O texto original pode ser acessado em http://www.renorbio.org.br/rnb_arq/ptl/p6/a6f1u2hobjdel98v.pdf
Um artigo publicado em junho do ano passado expondo a política de P&D do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) fornece uma boa análise da indústria brasileira de biotecnologia da saúde e das suas dificuldades de crescimento. Durante os últimos três anos, um de nós (Luís A. B. Castro) tem trabalhado como secretário do MCT e feito parte dos contínuos esforços do setor público para promover a consolidação dessa importante área da pesquisa industrial para a nossa sociedade. Muitas das soluções propostas no artigo “Biotecnologia” de Rahim Rezaie, na edição nº 26 do ano passado, já estão sendo implantadas.
Nós gostaríamos de comentar dois desafios da área de biotecnologia da saúde no Brasil que não foram mencionadas pelo senhor Rezaie, em seu artigo: em primeiro lugar, o ritmo lento do seu desenvolvimento, em comparação com outras áreas da biotecnologia; e depois, a importância de exemplos validados demonstrando como ela é essencial para a saúde da população local.
Desde a introdução da Lei da Inovação no Brasil, em 2006, os níveis de investimentos do setor privado em pesquisas de biotecnologia da saúde têm sido desanimadores. Parte do problema é que a inovação continua sendo relativamente dispendiosa comparada com outros tipos de empreendimento como, por exemplo, a fabricação de medicamentos genéricos. Além disso, a legislação que regula a tecnologia recombinante no país (e seu uso na produção de novos remédios) coloca grandes desafios para as empresas.
De fato, a engenharia genética e sua fiscalização têm sido um ponto de controvérsia no Brasil desde 1995, logo após a autorização, nos Estados Unidos, da comercialização de organismos geneticamente modificados. Enquanto produtos gerados com essa nova tecnologia começaram a se disseminar em todo o mundo, uma polarização interna impediu a participação brasileira nesse processo.
Embora a polêmica tenha afetado todas as áreas da biotecnologia, as plantas transgênicas têm continuado a florescer no Brasil (apesar de as grandes multinacionais estarem participando do desenvolvimento agrobiotecnológico mais que as pequenas, as empreendedoras típicas do setor). Além disso, a área de biotecnologia continua lutando com questões de percepção (um problema global, que não está limitado apenas ao Brasil). Freqüentemente, por exemplo, alguém lê na imprensa que a revolução genética falhou na descoberta de soluções para os problemas dos mais pobres.
Nos últimos anos, está em curso no Brasil um trabalho para demonstrar o poder da engenharia genética de encontrar soluções para importantes problemas sociais. A taxa de mortalidade infantil na região Nordeste, por exemplo, está diminuindo, mas ainda é o dobro da média do país. Um exemplo simbólico é o estado de Alagoas, com taxa de mortalidade infantil de 50 mortes para cada mil nascimentos (na África, ela fica em torno de 100 para mil).
Isso nos leva à Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio), que foi o tema de um pequeno artigo da edição nº 448 da Nature, no ano de 2007. Como parte dessa rede, nós financiamos, recentemente, um projeto para mostrar como produtos derivados de organismos geneticamente modificados podem reduzir a mortalidade infantil. Nesse projeto, duas cabras contendo colônias de granulócitos (células brancas com grânulos que contêm citoplasma)- fator estimulante (G-CSF) fornecem uma prova do conceito, que justificará futuros esforços para produzir animais transgênicos contendo lisosima e lactoferrina. O trabalho está sendo desenvolvido em parceria com cientistas da Universidade da Califórnia. A meta é obter animais que contenham, em seu leite, proteínas que neutralizem bactérias enteropatogênicas, que atingem o intestino.
Uma nova lei que incentive o uso da biodiversidade brasileira na descoberta e produção de novos fitoterápicos também pode impulsionar a biotecnologia da saúde. Resultados recentes mostraram que 50% de todas as drogas usadas atualmente na indústria farmacêutica derivam de produtos naturais. Apesar disso, apenas duas dessas drogas foram originadas no Brasil. Por isso, acreditamos que somente agregando valor à biodiversidade da floresta amazônica é possível prevenir o desmatamento.
Nós também estamos trabalhando, atualmente, em um projeto dentro da Renorbio que pretende demonstrar que um produto derivado de uma árvore gera mais valor em um ano do que se ela fosse convertida em toras de madeira e perdida para sempre. A nova lei, que em breve será levada para votação no Congresso Nacional, prevê apoio e incentivos para quem coleta, identifica e conserva no local nativo as espécies que podem gerar remédios. Eles podem, por exemplo, receber royalties e participar dos lucros obtidos com a comercialização, ter acesso a transferência de tecnologia, obter o direito de co-autoria em propriedade intelectual e investimentos em P&D.
Isso fornece um conjunto de “direitos dos bioprospectores”, originalmente proposto há 12 anos. Nós acreditamos que esses novos incentivos para os investimentos privados podem estimular o empreendedorismo na ciência da vida, dentro do Brasil. Junto com exemplos validados de aplicações de biotecnologia que fornecem soluções viáveis para problemas reais de saúde, esses incentivos podem criar a energia necessária para promover o desenvolvimento do setor de biotecnologia da saúde no país.
