Fundo de Inovação Tecnológica – FIT

13 de outubro de 2015 - 18:21

– Lei Nº 14.016, de 10 de dezembro de 2007
Cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará
https://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=397%3Alei-no-14016-de-10-de-dezembro-de-2007

Lei Nº 14.220, de 16 de outubro de 2008 (Lei de Inovação do Estado do Ceará) 
Dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Estado do Ceará e dá outras providências.
https://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=388%3Alei-no-14220-de-16-de-outubro-de-2008-lei-de-inovacao-do-estado-do-ceara-

Lei Complementar Nº 50, de 30 de dezembro de 2004
Institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT, e dá outras providências.
https://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=389%3Alei-complementar-no-50-de-30-de-dezembro-de-2004

Lei Complementar Nº 129, de 22 de novembro de 2013
Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT
https://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=390%3Alei-complementar-no-129-de-22-de-novembro-de-2013

Lei Complementar Nº 145, de 24 de novembro de 2014
Altera a Lei Complementar n. 129, de 22 de novembro de 2013.
https://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=391%3Alei-complementar-no-145-de-24-de-novembro-de-2014

Decreto nº 27.749, de 28 de março de 2005
Altera os dispositivos dispositivos do Decreto nº 27.040, de 9 de maio de 2003, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo de desenvolvimento industrial do estado do ceará – fdi, e dá outras providências.
https://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=392%3Adecreto-no-27749-de-28-de-marco-de-2005

Decreto nº 29.183, de 08 de fevereiro de 2008
Consolida e regulamenta a legislação do fundo de desenvolvimento industrial do ceará – FDI.
https://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=393%3Adecreto-no-29183-de-08-de-fevereiro-de-2008

– Decreto nº 29.742, de 19 de maio de 2009
Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 50, de 30 de dezembro de 2004, que institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT, cria o Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica e dá outras providências.
https://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=396%3Adecreto-no-29742-de-19-de-maio-de-2009

Decreto Nº 31.760 de 15 de julho de 2015
Altera dispositivo do Decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008 que consolida e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI.
https://www.funcap.ce.gov.br/index.php/downloads/category/27-leis-e-decretos-do-fit-e-do-fdi?download=394%3Adecreto-no-31760-de-15-de-julho-de-2015